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Confaz adia uso obrigatório da Nota Fiscal Eletrônica para produtores rurais

Prazo que era julho deste ano é adiado para maio de 2024
Publicado em 17/04/2023 14:08:03 por Adriel Schardong

O uso obrigatório da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) foi adiado para o dia 1° de maio de 2024. A decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) atendeu a pedidos de diversos Estados brasileiros e foi tomada na quarta-feira (dia 12).

Até esta nova decisão, agricultores e pecuaristas deveriam adotar totalmente a Nota Fiscal de Produtor Eletrônica já a partir do dia 1º de julho deste ano. Porém, a infraestrutura nas propriedades rurais ainda é precária, especialmente no que tange o acesso a tecnologias, como a internet - requisito básico para emissão da NFP-e.

Com a prorrogação do prazo, os produtores e os municípios terão mais tempo para se adaptar.

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